Modernização da Linha do Minho com verbas repartidas até 2018

As obras de electrificação da Linha do Minho já têm verbas garantidas, mas serão escalonadas anualmente. Em 2016 não podem exceder os 1,8 milhões de euros.

Foto: Tiago Fernandes

A decisão governamental ganha forma através da portaria publicada em Diário da República, em vigor desde quarta-feira. 

As secretarias de Estado do Orçamento e das Infraestruturas autorizaram a repartição anual, até 2018, dos custos das obras de modernização e eletrificação da Linha do Minho, estimada em mais de 3,7 milhões de euros. 

De acordo com a portaria publicada em Diário da República, a Infraestruturas de Portugal (IP) fica autorizada a "reescalonar" os "encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato", não podendo exceder, "em 2016 os mais de 1,8 milhões de euros; em 2017 cerca de 1,5 milhões de euros e, em 2018, mais de 337 mil euros". 

Em causa está a empreitada do troço Nine – Valença da Linha do Minho cujo "início ainda não ocorreu e em que o prazo de execução abrange os anos de 2016 a 2018".

Em Agosto, o Prof. Dr. António Cândido de Oliveira, da Direcção da Associação Comboios XXI, esclarecia assim a sua posição e a importância de todos os cidadãos se envolverem no processo.

CP renova 25 carruagens para Intercidades

A CP optou por renovar o parque do serviço Intercidades, colocando de lado, pelo menos para já, a hipótese de alugar material circulante mais recente a Espanha. A empresa ferroviária vai renovar 25 carruagens Sorefame que irão ficar ao serviço nos próximos anos e que estavam em bom estado no depósito de Contumil.

As carruagens que vão ser renovadas foram construídas nos anos 60 e 70 tendo sido fabricadas para velocidades máximas de 140km/h. Foram submetidas a uma validação prévia da sua condição estrutural, já que após a renovação irão passar a circular a mais de 200km/h. Todo o interior será removido, tal como foi feito nas 45 carruagens Sorefame modernizadas na década de 1990. Estas 25 carruagens elevam o parque de carruagens da rede Intercidades para 127 veículos.

A confirmação desta renovação acontece depois de a CP se mostrar optimista e satisfeita quanto aos resultados do primeiro semestre. Resultados que mostram um crescimento positivo no longo curso e nos comboios Intercidades e Alfa Pendular. Já no início do ano, tinha sido também anunciada a renovação dos comboios Alfa Pendular. Continua urgente, lembramos, o investimento nos comboios regionais e urbanos, com frotas envelhecidas, composições desactualizadas e insuficientes. É um passo necessário para que toda a frota da CP seja adequada às necessidades dos passageiros.

Linha do Minho: Eletrificação até 2020?

Pode ler-se no Boletim n.º 2 da Associação Comboios XXI (julho de 2016), fazendo eco do que foi dito nos meios de comunicação social que a linha do Minho ficará eletrificada entre Nine e Valença em 2020.

Esta foi a declaração feita, em Barcelos, pelo Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, mas foi apenas uma declaração política. E embora mereçam toda a atenção as declarações políticas, a realidade administrativa é outra coisa.

Para a eletrificação ser real importa que se adjudique a obra a um empreiteiro ( de qualidade) e isso implica abrir um concurso pela IP. Adjudicada a obra, importa que o contrato que lhe serviu de base tenha sido feito com todo o cuidado, prevendo a data de conclusão e entrega da obra (e não é o mesmo janeiro de 2020 ou dezembro do mesmo ano), o acompanhamento qualificado da mesma , medidas a tomar caso o empreiteiro não cumpra e aqui mais importante do que as sanções são as alternativas como, por exemplo, a entrega rápida a outro empreiteiro não vá suceder o mesmo que na eletrificação entre Caíde e Marco.

Ao mesmo tempo e noutro plano, importa que a CP adquira material circulante moderno (com instalações sanitárias!) e assim igualmente abra um concurso, acompanhe a sua execução e preveja medidas alternativas para o não cumprimento do contrato.

Assim sucederá?

É aqui que a opinião pública e com ela nomeadamente as autarquias locais tem um papel da maior importância. Isto não é assunto apenas da IP e da CP, é assunto que nos diz respeito, pois é para nós cidadãos utentes que as obras e a aquisição de material circulante serão feitas.

Por isso, importa desde já perguntar e saber estas e outras coisas: Sabendo-se que o concurso já foi aberto (estava previsto para março de 2016), a obra já foi adjudicada? E a quem? E como estamos de material circulante? Que composições vão ser adquiridas? Quais as suas características? E estarão operacionais em 2020?

Infelizmente, a informação quer da IP quer da CP estão longe de ser exemplo de boa relação com os cidadãos. Parece que estes são vistos por aquelas empresas como um estorvo e não como um aliado (ver o Boletim n.º 2 da Associação).

O nosso papel é antes de mais informar e assim faremos. Não é tarefa fácil quando quem tem a informação não a disponibiliza de modo claro, completo e fácil. O Alto Minho não pode ficar para trás numa linha que para sul é dupla e está eletrificada ( Nine-Porto) e para Norte ( na Galiza) está eletrificada e, em grande parte, tem já autoestradas ferroviárias.

Estamos seguros que as autarquias da região e a CIM do Alto Minho não descansarão na defesa dos direitos das populações respetivas.

António Cândido de Oliveira

(Direcção)

Declaração de Tui fortalece cooperação

No Correio do Minho:

[...] Uma posição corroborada pelo autarca de de Valença do Minho, Jorge Mendes. José Maria Costa apontou outros constrangimentos nas zonas de fronteiras relacionados com as portagens e eliminação do roaming, ressalvando a boa nova anunciada pelo ministro português do Planeamento sobre o Plano Nacional de Investimentos na Ferrovia, que contempla a Linha do Minho que irá vai iniciar as suas obras de modernização de Nine até Valença. O lançamento dos concursos acontecerá já no próximo mês e a execução das obras está prevista em Janeiro de 2017 para terminar em 2018.