Transportes públicos: 50% do IVA dos passes vai ser descontado no IRS

Foto: Tiago Miranda

 

Deduzir as despesas com transportes públicos no IRS vai ser possível no próximo ano. A má notícia é que é só o correspondente a 50% do IVA pago nos passes mensais.

 

 

Segundo informação recolhida pelo Observador, a despesa com passes mensais nos transportes públicos deve passar a ser deduzida no IRS, já a partir do próximo ano.
No entanto, o desconto abrange apenas 50% do IVA pago, que no sector é aplicado à taxa reduzida de 6 por cento.

A medida prevista na proposta de Orçamento do Estado 2017, aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, deixa igualmente de fora os títulos de transporte.

A dedução é válida para todos os membros do agregado familiar e aplica-se desde que a despesa conste das faturas comunicadas à Autoridade Tributária.

A comissão que, em 2014, propôs a reforma para a fiscalidade verde queria que metade dos gastos com a compra de passes fosse deduzido no IRS, até ao limite de 250 euros.

Mais de 4500 utentes queixam-se dos transportes públicos

Só no 1º semestre de 2016 os transportes públicos receberam mais de 4500 reclamações. Dessas, 655 foram endereçadas à CP.

 

Foto: António M.L. Cabral

Entre os meses de janeiro e junho deste ano, os transportes públicos portugueses registaram mais de 4500 queixas, revela em comunicado a Autoridade da Mobilidade e do Transporte (AMT).
O sector rodoviário é o mais penalizado, registando mais de metade do número total de queixas. Já o ferroviário - que inclui o comboio mas também as várias redes nacionais de metropolitano - até nem sai tão mal no retrato.
A Comboios de Portugal (CP) recebeu 655 reclamações, menos do que o Metropolitano de Lisboa (878 queixas) que lidera a lista, e que nos últimos dias tem feito correr muita tinta graças às falhas registadas no sistema de bilhetes em vigor.
Em relação à CP as queixas mais recorrentes prendem-se com "reembolso do valor do título" e o "incumprimento ou não afixação do horário de transporte".
Já no Metro de Lisboa são sobretudo os "elevadores, rampas, escadas e tapetes rolantes estarem fora de serviço" que mais têm desagradado.
No seu todo, o setor ferroviário, segundo números da Autoridade da Mobilidade e do Transporte (AMT), totaliza 1865 queixas. Para além das empresas já mencionadas, surge em terceiro lugar a Fertagus (193); seguindo-se o MTS - Metro Transportes do Sul (84) e o Metro do Porto (55).

Perante este cenário, e a avaliar pelo número de utentes que efectivam o seu descontentamento numa queixa formal, o setor portuário e o fluvial são os que menos têm decepcionado.
O setor portuário regista apenas três reclamações, todas relativas à APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve. A "inexistência ou falta de condições das instalações sanitárias" e a "não resolução de problemas identificados pelos clientes" são as razões.
Cenário bem diferente tem o setor fluvial que recebeu um total de 293 reclamações, distribuídas pela Transtejo (206) e pela Soflusa (87). A mais recorrente prende-se com a "não emissão de fatura ou recibo, com número de contribuinte, no ato da venda do título de transporte"

Pelo contrário, circular de transportes públicos pelas artérias da cidade não parece ser tarefa fácil. Segundo a AMT, o setor rodoviário obteve 2.273 reclamações.
A TST - Transportes Sul do Tejo lidera a lista (com 448), seguindo-se a Carris (257); a Rede Expressos (109); a Transdev (84) e a Vimeca (61). Em sexto lugar está a Scotturb (58), seguida da STCP - Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (49); da Barraqueiro (40); da Eva Transportes (34) e da UTC - União de Transportes dos Carvalho (33). O "incumprimento", a "não afixação de horários" e o "cancelamento do serviço sem aviso prévio" são as principais razões apontadas.



Links Relacionados:
Comunicado da AMT

Metro do Mondego, desbloqueado em Janeiro de 2017?

Ontem decorreu a assembleia geral da Metro do Mondego onde esteve presente o representante do accionista Estado. No final um documento emitido pelo Governo tinha o sugestivo título "Governo desbloqueia sistema de mobilidade do Mondego" e referia-se ao estudo já encomendado ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Os elementos relativos a este estudo deverão ser apresentados até final de janeiro de 2017. 

O presidente da Câmara da Lousã, Luís Antunes, sublinhou que a reunião acabou por ser satisfatória, expressando que "Todos nós gostaríamos que hoje já tivéssemos outra situação no terreno. Seria desejável que já hoje existisse um sistema de mobilidade que servisse a região". Manuel Machado, presidente da Câmara de Coimbra afirmou que espera que o estudo permita que as "várias entidades envolvidas fiquem cientes da importância desta operação e reúnam os mecanismos necessários à mobilização dos financiamentos indispensáveis".

Na assembleia geral, foi aprovado um protocolo com a Câmara Municipal de Coimbra, que permite desbloquear "o canal da Baixa" da cidade, para que a autarquia possa avançar com o projeto da via Central. A Metro Mondego já foi criada há 20 anos, com a intenção de criar um metro ligeiro, no ramal ferroviario da Lousã e na Cidade de Coimbra. Já foram feitos 97 estudos e investidos 107 milhões de euros, segundo noticiava a Agência Lusa em Junho de 2016.

Lembramos que, no Ramal da Lousã, em Janeiro de 2010 foi encerrado o tráfego ferroviário para além da estação de Coimbra. Há se passaram seis anos e meio. O transporte de passageiros tem sido assegurado por autocarros. Existe um site da Metro do Mondego. E lá é possível ser redireccionado para um blogue chamado Serviços Rodoviários Alternativos. Lê-se no topo da página: "Este espaço foi criado a propósito dos Serviços Rodoviários Alternativos ao Ramal da Lousã." Quem for à procura do Metro Ligeiro, na região, há seis anos e meio que só encontra autocarros.

É compreensível, depois de tanto dinheiro investido que não foi suficiente para ter um prazo para a obra ser conluída, depois de tantos estudos e promessas, que as populações mantenham alguma reserva. Em Janeiro do próximo ano, estaremos atentos às conclusões apontadas. Não faz sentido uma população ser privada de uma infraestrutura que funcionava, com a promessa de uma alternativa que passados 6 anos, ainda está a ser estudada.

Estação e interface da Reboleira abre a 13 de abril

Na Transportes em Revista:

A 56ª estação da rede do Metropolitano de Lisboa – Reboleira – vai ser inagurada no próximo dia 13 abril, prolongando a linha azul até às freguesias de Falagueira/Venda Nova e de Águas Livres, no concelho da Amadora.

O novo troço da linha azul - Amadora-Este/Reboleira - acrescenta uma extensão de 937 metros que, desta forma, alcança 44,2km de comprimento e um total de 56 estações, nas suas quatro linhas autónomas (Amarela, Azul, Verde e Vermelha).

Com a nova estação de metro Reboleira é criado um novo Interface Multimodal que reforça o sistema de transportes da AML, reunindo metro, autocarros, comboio, táxis, ciclovia, e oferecendo, ainda, parqueamento de bicicletas e estacionamento automóvel.

O investimento total ascendeu a cerca de 60 milhões de euros, tendo sido co-financiado em cerca de 43 Milhões de Euros pelo Fundo de Coesão da União Europeia, no âmbito do Eixo I - Redes e Equipamentos Estruturantes Nacionais de Transportes e Mobilidade Sustentável, 

O novo troço irá ligar a baixa e centro da cidade de Lisboa a uma das mais importantes áreas residenciais do concelho da Amadora, oferecendo rapidez, comodidade e proximidade, transportando cerca sete milhões de passageiros por ano (em ano cruzeiro, a partir de 2020).

A partir do dia 13 de abril será possível viajar entre Reboleira e Marquês de Pombal, em 19 minutos e entre Reboleira e Baixa-Chiado, em 24 minutos.

Para além da redução dos tempos de viagem entre a Reboleira e Lisboa, a nova estação vai permitir uma redução, por ano, de 3 mil toneladas de emissões de CO2, o que associa a este empreendimento claros benefícios ambientais, dos quais se destacam a redução da emissão de poluentes e menores consumos de energia, a redução da pressão sobre o estacionamento, a redução da poluição sonora.

por: Carlos Moura

"Andante" vai servir de Arouca a Vila do Conde

No JN:

"O coordenador dos transportes da Área Metropolitana do Porto anunciou, esta segunda-feira, que será alterado o modelo de gestão do Agrupamento Complementar de Empresas Transportes Intermodais do Porto (TIP). Segundo Marco Martins, presidente da Câmara de Gondomar, "a TIP será alterada na sua gestão, também em forma ainda a definir" com o Governo, que hoje mostrou "abertura" quanto a esta questão.

O autarca destacou o facto de esta alteração permitir "generalizar o Andante a toda a Área Metropolitana do Porto (AMP)", ou seja, vai permitir que um cidadão de um dos 17 municípios, quer seja de Gondomar, de Arouca ou de Vila do Conde, possa usar este título de transporte.

"Há uma grande vontade para que a TIP passe para uma outra gestão e seja mais abrangente e inclua toda a AMP", referiu, explicando que esta alteração "inclui um zonamento e a redefinição de algum tarifário", mas "sem agravamento para a população".

Marco Martins frisou que "a revisão do zonamento e a agilização do Andante nos operadores é muito complicada e tem de ser feita".

Esta é uma matéria que tem vindo a ser reclamada pelos autarcas "há dois anos" e "nunca teve feedback", disse, "e agora tem".

A TIP tem como objetivo garantir a implementação de um sistema de bilhética e tarifário comum e exclusivo para as agrupadas e aos operadores de transporte público que desejem aderir ao projeto.

Marco Martins falava aos jornalistas esta manhã, depois de uma reunião que os autarcas dos seis municípios servidos pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto tiveram com o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes."