Na sequência do post anterior sobre o mesmo tema
Transportes, Infra-estruturas e Comunicações
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No domínio dos transportes, o Governo procurará assegurar a melhoria da mobilidade das pessoas e das mercadorias, de modo a melhorar as condições de funcionamento da economia, aumentando a eficiência energética e reduzindo o impacto ambiental. É essencial tomar medidas que permitam a resolução dos défices operacionais crónicos e das dívidas financeiras crescentes e insustentáveis, quer do transporte ferroviário, quer do transporte rodoviário público.
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No domínio do transporte ferroviário de mercadorias será, ainda, dada prioridade às ligações aos portos e centros de produção orientados para o comércio externo, analisando-se o desenvolvimento potencial da infra-estrutura em bitola europeia, nos corredores de tráfego internacional.
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O Transporte Ferroviário e o Transporte Rodoviário Público necessitam de resolver urgentemente uma situação de défice operacional crónico e de dívida financeira crescente.
Neste sector serão três os eixos de actuação:
- Em primeiro lugar, promover o transporte público e melhorar a eficiência dos operadores, de modo a alcançar resultados operacionais estruturalmente positivos. Devem em paralelo ser encontradas formas de minorar eventuais aumentos tarifários, sobretudo para com os cidadãos de menor rendimento, através de medidas de discriminação de preços;
- Em segundo lugar, reestruturar a dívida financeira histórica. O plano assentará em dois pilares: redução da dívida através da alienação de activos não essenciais e da privatização de participadas;
- Em terceiro lugar, promover uma clarificação do modelo de relacionamento do Estado com os diversos operadores na área dos transportes, explorando sinergias, definindo e contratualizando o serviço público e assegurando transparência e compromisso com melhorias de produtividade.
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- Suspender o projecto de “Alta Velocidade” Lisboa – Madrid. Poderá sujeitar-se o projecto a uma reavaliação, incluindo o seu conteúdo e calendário, numa óptica de optimização de custos, à luz dos novos condicionalismos, e que deverá ter em conta o estatuto jurídico dos contratos já firmados. Uma eventual renegociação só poderá proceder de uma avaliação deste tipo;
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- Elaborar um Plano Estratégico para o sector dos transportes que assegure uma visão integral e coerente das medidas necessárias para o desenvolvimento e a modernização dos diferentes modos de transporte, garantindo a sua efectiva articulação e concorrência;
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- Promover o transporte público, assegurando a efectiva articulação intermodal, designadamente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto;
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- Proceder à revisão e simplificação dos sistemas tarifários e ao ajustamento dos respectivos níveis, sem prejuízo da adopção de medidas de protecção dos cidadãos com menores rendimentos;
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- Redimensionar e requalificar a rede nacional ferroviária, em coerência com o Plano Estratégico dos Transportes, ponderando as necessidades do transporte de passageiros e de mercadorias;
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- Proceder à definição do modelo de privatização/ concessão do operador ferroviário estatal e à sua efectiva concretização, designadamente na actividade do transporte de mercadorias e suburbano de passageiros;
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- Proceder à avaliação do modelo de organização e financiamento da REFER - Rede Ferroviária Nacional;
Programa do Governo
