Conhecido o Relatório do PEC IV, passamos a assinalar as passagens que se referem à ferrovia nacional:
"Sector dos Transportes
(...)
2. Racionalização da Rede Ferroviária Nacional, a cargo da REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E. (REFER), identificando as linhas ou troços susceptíveis de desclassificação nos termos da Lei de Bases dos Sistemas de Transportes Terrestres;
3. Concessão da exploração dos serviços de transporte ferroviário de passageiros integrados nas unidades de negócio CP Lisboa e CP Porto;
4. Racionalização da governação das empresas públicas do sector dos transportes, objectivando a redução de custos operacionais e uma maior racionalidade na oferta de serviços;
5. Reforço da articulação dos transportes públicos nas áreas urbanas através da:
a. Introdução de uma gestão conjunta das empresas Metropolitano de Lisboa, E. P. E. (Metro de Lisboa), e Companhia de Carris de Ferro de Lisboa. S. A. (Carris), e ainda do Metro do Porto, S. A. (Metro do Porto), e STCP – Serviço de Transporte Colectivo do Porto, S. A. (STCP), com o objectivo de promover uma maior coordenação e complementaridade das ofertas de serviços e, simultaneamente, reduzindo custos;
b. Definição de redes de transportes urbanos na Área Metropolitana de Lisboa – Sul, Coimbra e Faro, preparando a contratualização da sua exploração;
c. Criação das Comunidades de Transportes do Mondego, Algarve Central e Alto Minho;
d. Renegociação da concessão do Metro Sul do Tejo;
e. Generalização da bilhética sem contacto nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto;
f. Fusão da Transtejo e da Soflusa;
(...)
14. Privatização da EMEF, S.A.;
15. Reestruturação e privatização da CP Carga, S.A.
A transposição da legislação da UE em matéria de transporte ferroviário estará terminada em Maio de 2011. No final de Março de 2011 serão definidas medidas concretas com vista a assegurar a racionalização da Rede Ferroviária Nacional, incluindo incentivos concretos para a redução de custos."
O jornal i adianta ainda que "o PEC prevê ainda a actualização extraordinária das tarifas no sector dos transportes, o que se reflectirá numa poupança adicional de 0,1% do PIB", algo como 18 milhões de euros."
