in Jornal i por Ana Suspiro 07.04.2011
A suspensão das parcerias público-privadas (PPP), imposta no acordo entre o governo e a troika, aplica-se apenas ao lançamento de novos projectos, esclareceu ontem o ministro da Presidência, Silva Pereira, no fórum da TSF. A decisão afecta o TGV Lisboa/Porto, que fica adiado até 2014, e o lançamento do troço Lisboa/Poceirão da linha Lisboa/Madrid.
Em relação aos contratos já existentes e em marcha, o que está previsto é uma avaliação para apurar se é possível renegociar essas concessões no sentido de reduzir os encargos do Estado. É essa análise que será aplicada ao contrato Poceirão/Caia da linha Lisboa/Madrid, sublinhou. Isto quer dizer que este projecto segue o seu curso.
Amadeu Altafaj, porta-voz do comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, defendeu que Portugal não deve desistir da rede de alta velocidade. Em declarações ao i, no dia da apresentação do memorando de entendimento entre a troika e o governo, o responsável sublinhou que o TGV é importante para o desenvolvimento económico de Portugal e deve ser uma aspiração dos cidadãos nacionais, mas reconheceu que na actual conjuntura das contas públicas não é uma prioridade.
O contrato do troço Poceirão/Caia da linha Lisboa/Madrid foi assinado há um ano, mas as obras no terreno ainda não começaram, aguardando-se um visto do Tribunal de Contas. O documento voltou a suscitar dúvidas aos juízes, que pediram mais esclarecimentos às empresas públicas RAVE e Refer. O contrato e as respostas ainda não tinham regressado ao tribunal, na sexta-feira passada.
O trabalho de reavaliação das PPP será feito com a colaboração de uma auditora internacional, mas também de representantes da Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu. O acordo prevê dois tipos de avaliação: uma análise aos impactos futuros e previsíveis das PPP sobre a despesa do Estado e uma avaliação da viabilidade da renegociação das parcerias público-privadas para diminuir os riscos e a exposição do Estado. Será ainda reformulado o quadro legal e os mecanismos de controlo destes projectos. Até este trabalho estar concluído, em meados de 2012, não serão lançadas mais PPP.
