Linhas ferroviárias turísticas abertas a privados

via Transportes em Revista

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admite abrir a privados a exploração de linhas ferroviárias que tenham interesse turístico, mas que não sejam rentáveis devido à reduzida procura. A hipótese foi avançada na Assembleia da República, durante a discussão do Programa do Governo. Nesta situação poderá estar, por exemplo, a Linha do Douro.

A exploração daquelas linhas ferroviárias por operadores turísticos poderá ser uma forma de as rentabilizar. Nesta legislatura, a Refer deverá desativar várias centenas de quilómetros de linhas ferroviárias para reduzir custos.

Grandes lucros na CP

Jack Soifer em Jornal OJE 04.06.2011  via Maquinistas.org

Privatizar a CP não resulta. Todos os países onde o fizeram voltaram atrás, como a Inglaterra. É preciso uma administração profissional em vez de boys, com salários baixos e um bónus relatado ao lucro.

Para que os caminhos-de-ferro possam optimizar o seu transporte de pessoas, têm de considerar as expectativas dos vários nichos de passageiros. Podem, como se faz em alguns países, oferecer bilhetes baratos e pacotes diferenciados, por exemplo:

- Férias em um só destino, comprado 60 dias antes e para o mês de poucas viagens, como Junho, pago com muita antecedência;
- Férias de família, idem, em que pelo preço de dois adultos pode ir a família toda, até cinco pessoas;
- Férias multidestino, dentro de um só país ou grupo de países, como os nórdicos, individual ou família;
- City-break, em geral fim-de-semana, exceptuando os horários com muito tráfego normal, individual ou família;
- City-break mid-week, em geral para os que folgam durante a semana, reformados, desempregados, jovens, nos horários off-peak;
- Night-coach, viagens longas em carruagens normais;
- Last-minute, para aproveitar lugares ainda não reservados, vendidos só nas 12 a 20 horas que antecedem a partida, em geral só para idosos e jovens estudantes;
- Stand-by, idem, nas duas horas que antecedem a partida.

Há muitas outras formas de optimizar a ocupação dos lugares em comboios, não só com os turistas, mas também com visitantes de um dia. É o caso dos avós que vão passar algumas horas ou uma só noite com os filhos ou netos e têm flexibilidade de horário. Há cabinas especiais para crianças em comboios de longas viagens, por exemplo, na Europa do Norte. Isto deixa-as mais à vontade para brincar sem perturbar os idosos que queiram silêncio.

Inovar é aumentar o imposto sobre o crude, para enfrentar a crise e reduzir a poluição e o desperdício do transporte individual.

*Autor de Como Sair da Crise, Lucrar na Crise e Transportes

Privados posicionam-se na corrida a concessões da CP, Metro e rodoviárias

Jornal de Negócios 30.11.2011

Os operadores privados de transportes já estão a posicionar-se para concorrer a uma possível abertura de concessões que actualmente estão nas mãos da Carris, SCTP, Metro de Lisboa e CP.

Em declarações ao Negócios, o presidente da Barraqueiro (dono da Fertagus), Humberto Pedrosa disse que no seu grupo "temos experiência e já provamos que temos equipa. Estamos disponíveis para desenvolver qualquer operação suburbana da CP, do Metro de Lisboa, na Carris e na STCP. E pretendemos concorrer sozinhos."

José Benoliel: “É necessário cortar 800 postos de trabalho”

Jornal de Negócios 19.05.2011

A CP tem de reduzir o número de trabalhadores. A garantia é dada por José Benoliel, presidente da CP, que diz que cortas custos na operadora de comboios é "uma obrigação diária".

Quantos aos trabalhadores, diz em entrevista ao "Diário Económico" que o grupo tem cerca de cinco mil funcionários e "precisa de despedir cerca de 800 pessoas". No ano passado reduziu 71 colaboradores. "O que se passa é que esse reforço tem de ser feito dentro do quadro legal a que a empresa está submetida", explica para concretizar que "com as recentes regras não pode haver mais de 80 pessoas por empresa, no mesmo ano, a rescindir contratos com acesso ao fundo de desemprego. Esta imposição legal está a limitar a capacidade de gestão da empresa". Por isso, Benoliel acredita que também este ano o número de rescisões será "residual".

O presidente da CP pede por isso "independência gestionária. Mas que independência é que a CP poderá ter com os cofres vazios e com a dívida que tem?".

Benoliel assume que a CP depende, agora, do financiamento da Direcção-Geral do Tesouro. Mas a dívida história da CP é, assumidamente, um problema.

Na mesma entrevista, o presidente da CP informa que adjudicou à AT Kearney o estudo sobre a viabilização de privatização ou concessão de linhas suburbanas de passageiros das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. O estudo estará concluído até 31 de Julho, um mês depois do previsto no PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento) que já impunha à CP que estudasse a concessão destas linhas. "Houve um deslizamento de um mês, resultante do deslizamento de orientações. O que lhe posso garantir é que, da parte da CP, não houve um minuto de atraso".

José Benoliel explicou ter feito um concurso para escolher a consultora, por considerar que a CP não tem internamente "expertise" para o fazer. Diz que a AT Kearney apresentou a proposta mais barata, mas não diz o seu valor.

Ministro dos Transportes reúne-se hoje com empresas para discutir medidas para o sector

Jornal i, 11.04.2011

O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, reúne-se hoje com responsáveis das empresas públicas de transportes ferroviários e rodoviários para discutir as medidas previstas para o setor no memorando de entendimento acordado com a 'troika'.

A reunião está agendada para as 15:30, no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), em Lisboa.

De acordo com uma nota do MOPTC, divulgada na semana passada, o encontro servirá para "discutir e operacionalizar as medidas previstas para o sector" no memorando de entendimento acordado com a 'troika' da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional.

Na sexta-feira, às 15:00, o ministro António Mendonça reúne-se com as administrações portuárias.

O memorando de entendimento entre o Governo e a 'troika' prevê a suspensão da concretização de novas Parcerias Público-Privadas (PPP), define que o novo aeroporto de Lisboa não contará com fundos públicos e que a linha de alta velocidade ferroviária Lisboa-Porto será suspensa enquanto durar o programa de ajuda a Portugal.   

A "total independência" da CP -- Comboios de Portugal face ao Estado também está inscrita no memorando de entendimento, que abre a porta a um aumento do preço dos bilhetes dos comboios.

O documento prevê a apresentação de um plano estratégico para o sector durante o terceiro trimestre deste ano.

No âmbito das privatizações, é referida a privatização da CP Carga e de algumas linhas suburbanas da CP.

Transportadoras apresentam revisão de tarifas até 31 de Maio

in Diário Económico Lígia Simões e Hermínia Saraiva 06.05.11

O ministro das Finanças deu ordem às empresas do sector empresarial do Estado (SEE) da área dos transportes para apresentarem, até ao final do mês, propostas de revisão tarifária. A orientação de Teixeira dos Santos consta num despacho de 28 de Abril que solicita às transportadoras que apresentem vários cenários de reequilíbrio financeiro para o período de 2011-2013.

"Determina-se a apresentação pelas empresas do sector empresarial do Estado da área dos transportes, até 31 de Maio, de propostas de revisão de estrutura de receitas, incluindo actualizações tarifárias quando aplicável, e respectivo contributo para o reequilíbrio financeiro", lê-se no despacho do Ministro das Finanças, a que o Diário Económico teve acesso.

Memorando da Troika

A rubrica que se refere aos Transportes pode ser encontrada na página 26 deste documento.

Não se conhecendo a estratégia detalhada para "racionalização da rede" e "redução de custos das empresas", entre outros pontos, salientam-se o seguinte:

Railways sector:

i. Strengthen the rail regulator independence and competences including by strengthening its administrative capacity in terms of decision and execution powers and staffing;

ii. Ensure full independence of the state-owned railway operator CP from the State;

iii. Balance the infrastructure manager’s revenues and expenditures on the basis of a multi-annual contract with the infrastructure manager of a duration of at least three years and concrete commitments on State finance and performance;

iv. Carry-out a rationalisation of the network and effective incentives for the infrastructure manager to reduce its costs, whereby the regulatory body will be given a monitoring role;

v. Revise the existing Public Service Obligations (PSOs) on rail passenger transport, including the legal basis and administrative capacity for stepwise introduction of competitive tendering for PSOs;

vi. Revise the infrastructure charging scheme to introduce a performance scheme, permitting operators to introduce yield management of tickets, in particular to raise ticket prices;

vii. Privatise the freight branch of the state-owned rail operator and some suburban lines.

Via jornal Expresso

Preço dos comboios vai subir

in Jornal de Negócios 04.04.2011 por Alexandra Noronha

O relatório da troika, de acordo com o que está consagrado nos dois documentos já entregues aos partidos e assinado pelo Governo, impõe uma subida dos preços do transporte ferroviário acompanhada por uma avaliação da performance das empresas.

Ou seja, a flutuação dos preços estará indexada a esta avaliação, segundo o documento, que prevê várias medidas para o sector, um dos que mais contribuem para agravar as contas do Estado.
No caso dos transportes ferroviários, o documento adianta ainda que os sector terá que levar a cabo um concurso para operadores que prestem serviços públicos, o que indicia a entrada de mais privados naquele que é neste momento um segmento quase só operado pela CP. A empresa poderá vir a perder serviços desta forma se não apresentar uma alternativa competitiva.

Além disso, o relatório afirma que é necessária a independência da CP face ao Estado, sendo que não detalha esta medida que pode passar por uma privatização.  A alienação só é admitida no segmento da carga.
O transporte ferroviário terá ainda que ter contratos no mínimo a três anos com o gestor da infra-estrutura (Refer) e com o Estado com necessidades concretas de financiamento e balanço entre custos e receitas.

O gestor das infra-estruturas ferroviárias terá ainda que racionalizar actividade e reduzir custos.
Quanto ao sector dos transportes no geral, o documento impõe um estudo alargado do uso dos transportes e projecções para o futuro e a integração entre os diferentes modos (portos, aeroportos e ferrovias), bem como atrair a entrada de mais low cost em Portugal, com a infra-estruturas que já existem.

O documento estabelece ainda que terão que ser estabelecidas uma série de prioridades para o futuro, incluindo as necessidades de financiamento e as poupanças de energia.

Presidente da Carris diz que sector dos transportes "está à beira do abismo"

in Jornal de Negócios 29.04.2011

"O actual presidente da Carris, que falava em nome individual no evento final do movimento "Mais Sociedade", que decorre hoje e sábado em Lisboa, reconheceu que existe "má gestão" em alguns casos, sobretudo da parte do Estado.

"Há má gestão? Claro que há má gestão nalguns casos. Existe sobretudo má gestão do accionista, existe sobretudo uma grande irresponsabilidade dos responsáveis políticos", afirmou o gestor.

José Silva Rodrigues, cuja apresentação se focou nas empresas de transporte CP, Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, REFER, STCP, Transtejo e Soflusa, sublinhou a "pesadíssima herança histórica que vai custar mais de 16 mil milhões de dívida acumulada e cerca de 10 por cento do PIB", para ilustrar o estado do setor, que diz estar à beira do abismo.

"O sector está à beira do abismo mas isso não surpreende, não pode surpreender ninguém. Há muitos anos que caminhamos para a beira do abismo. É uma verdadeira bola de neve que está a rolar a uma velocidade vertiginosa, sabíamos todos que ia esbarrar contra uma parede um dia, mas não esperávamos que a parede fosse a situação que vivemos agora", disse.

Entre os principais problemas que identificou, está o sistema complexo montado nos transportes públicos, explicando que existem em Lisboa "mais de 500 títulos diferentes", uma base tarifária média "muito inferior ao custo médio por passageiro" ou a política dos chamados passes sociais, que diz "não têm critérios sociais". 

Como soluções apresentadas ao movimento, o responsável defendeu a necessidade de "repensar os investimentos" e a sua racionalização para critérios orientados não para as necessidades do país, mas para as suas possibilidades, uma orientação clara do papel do Estado no sector.

Nas empresas, o gestor defende a sua reestruturação, e mesmo a possibilidade de começar do zero em termos de dívida, recorrendo a um parqueamento de dívida através de sociedades veiculo e contratualização do serviço público, admitindo, sempre a nível pessoal, que a privatização destas empresas podia ser positiva para o sector. "

------------------------------------------------------------------------------------------

Não pode deixar de suscitar surpresa a participação "a título individual" de um gestor de uma empresa pública num evento partidário, falando precisamente da própria empresa que gere em favor de uma tendência programática de uma força política, parece-me claro que está no mínimo a ser pouco profissional e no máximo a ter um comportamento deontológico questionável.

Dito isto, é sempre útil debater os desafios das empresas de transportes públicas e abordar sem medos a questão dos seus problemas financeiros, apontando o dedo especialmente em relação à falta de  intermodalidade, à simplificação da bilhética e racionalização dos investimento, entre muitos outros.
São direcções óbvias para a melhor saúde destes serviços e que levariam a perguntar a JSR, qual tem sido a sua contribuição, enquanto gestor de uma empresa de transportes pública, para as implementar.

Porém, não consigo compreender como é que, sendo assinalada a óbvia incompetência na gestão actual das empresas, se evita a menção às óbvias ingerências políticas na mesma, preferindo-se seguir a retórica falaciosa de que é a natureza pública destas empresas a causa da sua má gestão.

Não faltando exemplos de empresas públicas de transporte bem geridas e prósperas pela Europa fora, fica-se com a impressão de que estas críticas não só desresponsabilizam os verdadeiros causadores da situação actual como parecem advogar a introdução de novos modelos que não representam necessariamente mais vantagens para os utentes.


Nuno Oliveira